Prefeitura Municipal de Joselândia - Ma

Secretaria de Agricultura Pesca e Abastecimento

Nome: Francisco Borges Meneses
Endereço: PRAÇA DO MERCADO, SN, CENTRO
Cidade: Joselândia-MA
Cep: 65755-000
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone de contato: (99) 98405-4569
Dias e horários de atendimento ao público: 08:00 às 13:00

REGISTRO DE COMPETÊNCIAS

Seção V
Da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento

Art. 35 - Compete a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento:

I - Formular, coordenar, incentivar a política municipal de desenvolvimento da agricultura, pesca e do abastecimento no âmbito deste município;

II - Promover a elaboração do plano municipal e decenal de agricultura, pesca e abastecimento aderindo a programas e projetos dos governos federal e estadual que contemplem prioritariamente o homem do campo, a agricultura familiar, oferecendo os subsídios necessários para o desenvolvimento da política municipal de agricultura, pesca e abastecimento;

III - Promover programas de treinamentos e capacitação de recursos humanos diretamente ligados à área de agricultura, pesca e abastecimento;

IV - Promover a aplicação de medidas fiscais legais necessárias ao disciplinamento da comercialização de produtos no âmbito municipal;

V - Envolver os demais órgãos da Prefeitura Municipal e comunidade urbana e rural do município nos programas e projetos da secretaria;

VI - Fornecer subsídios para o bom funcionamento dos conselhos municipais diretamente ligados a secretaria de agricultura, peca e abastecimento.

ENDEREÇO

Rua Dr. José Falcão, 150
Joselândia - MA - CEP: 65.755-000
CPNJ: 06.376.974/0001-50

ATENDIMENTO

de segunda a sexta, das 08h às 13h
faleconosco@joselandia.ma.gov.br
(98) 98426-1333

E-SIC

Rua Dr. José Falcão, 150
Joselândia - MA - CEP: 65.755-000
esic@joselandia.ma.gov.br